POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 30 de junho de 2026

A Multiluz LTDA busca oferecer uma experiência de compra segura e transparente. Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas em nossa loja virtual, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento dentro do prazo legal.

O produto deverá ser devolvido:

• Sem sinais de uso;
• Em sua embalagem original;
• Com todos os acessórios, manuais e componentes recebidos;
• Acompanhado da nota fiscal, quando aplicável.

Após o recebimento, conferência e aprovação da devolução, será realizado o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete da compra original, conforme previsto na legislação aplicável.

EXCEÇÕES

Produtos fabricados sob encomenda, personalizados, montados sob medida ou adquiridos especialmente para atender uma solicitação específica do cliente poderão não estar sujeitos ao direito de arrependimento previsto nesta Política, quando permitido pela legislação aplicável.

Essa condição poderá ser aplicada, por exemplo, a materiais elétricos, componentes industriais, painéis, conjuntos montados, itens personalizados ou produtos adquiridos exclusivamente para atender uma demanda específica do cliente.

Nessas situações, as condições da venda serão previamente informadas ao comprador antes da conclusão do pedido.

Também não serão aceitas devoluções por arrependimento de produtos que tenham sido instalados, energizados, programados, parametrizados ou que apresentem sinais de utilização incompatíveis com uma simples inspeção do produto, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou casos comprovados de defeito de fabricação.

PRODUTOS COM DEFEITO OU VÍCIO DE FABRICAÇÃO

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a ocorrência o mais breve possível após a identificação do problema.

Poderão ser solicitados:

• Fotos ou vídeos do produto;
• Número do pedido;
• Relato detalhado da ocorrência;
• Informações complementares para análise técnica.

Após a avaliação, a Multiluz LTDA poderá providenciar, conforme o caso:

• Troca do produto;
• Reparo;
• Crédito para nova compra;
• Reembolso dos valores pagos.

Os prazos e procedimentos seguirão as disposições do Código de Defesa do Consumidor e as condições aplicáveis de garantia do fabricante.

PRODUTO AVARIADO NO TRANSPORTE

No momento do recebimento, recomendamos que o cliente verifique imediatamente a embalagem e o produto.

Caso sejam identificados sinais de avaria, violação ou dano causado durante o transporte, recomendamos:

• Registrar fotos da embalagem e do produto;
• Recusar o recebimento;
• Entrar em contato conosco o mais rápido possível.

A análise será realizada pela equipe responsável e, quando constatada a avaria de transporte, será providenciada a solução adequada sem custos adicionais ao cliente.

PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

Se o cliente receber um produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato conosco em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

Após a confirmação do erro, a Multiluz LTDA providenciará a coleta ou devolução do item recebido incorretamente e realizará o envio do produto correto ou o reembolso dos valores pagos.

CUSTOS DE FRETE NAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

Quando a troca, devolução ou reembolso decorrer de defeito do produto, vício de fabricação, avaria no transporte, envio incorreto ou qualquer outra situação atribuível à Multiluz LTDA, os custos de transporte serão integralmente suportados pela empresa, observadas as disposições legais aplicáveis.

Nos casos de exercício do direito de arrependimento previstos em lei, a devolução será realizada conforme os procedimentos informados pela Multiluz LTDA, respeitando os direitos do consumidor.

Nas solicitações de troca motivadas por conveniência do cliente, incluindo, mas não se limitando a, escolha incorreta de modelo, especificação técnica, tensão elétrica, corrente nominal, dimensões, compatibilidade, quantidade ou outras características do produto, os custos de envio, devolução e eventual reenvio poderão ser de responsabilidade do cliente.

CONDIÇÕES QUE PODEM IMPEDIR A TROCA OU DEVOLUÇÃO

A solicitação poderá ser recusada caso seja constatado:

• Uso inadequado do produto;
• Danos causados pelo cliente;
• Ausência de componentes, acessórios ou embalagem original quando indispensáveis à análise;
• Modificações ou intervenções realizadas no produto;
• Solicitação realizada fora dos prazos legais ou desta política;
• Instalação, energização, programação, parametrização ou utilização do produto incompatível com uma simples verificação de recebimento, salvo nos casos previstos em lei.

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

Para solicitar troca, devolução ou reembolso, entre em contato pelo nosso e-mail de atendimento informando:

• Nome completo;
• Número do pedido;
• Produto envolvido;
• Motivo da solicitação;
• Fotos ou documentos que auxiliem na análise, quando necessário.

E-mail: corporativo@multiluzbh.com.br

REEMBOLSOS

Após a aprovação da devolução e o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, o reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada na compra.

PIX

O valor será devolvido para a conta bancária informada pelo titular da compra.

Cartão de Crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão. O prazo para visualização dependerá da operadora e poderá ocorrer em faturas subsequentes.

Boleto Bancário

O reembolso será realizado por transferência bancária ou PIX para conta de titularidade do comprador.

PRAZOS DE ANÁLISE

Após o recebimento do produto devolvido, a Multiluz LTDA poderá realizar análise de conferência e qualidade antes da aprovação final da troca ou do reembolso.

O prazo para conclusão da análise será de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do produto em nosso centro de distribuição, podendo ser prorrogado em situações excepcionais que demandem avaliação técnica especializada, testes de funcionamento, verificação junto ao fabricante ou outras análises necessárias à adequada apuração dos fatos, hipótese em que o cliente será devidamente informado.

PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU DIFERENCIAIS FISCAIS

Em determinadas operações interestaduais, especialmente envolvendo produtos sujeitos à Substituição Tributária (ST) ou outras exigências fiscais previstas na legislação, poderão existir procedimentos fiscais específicos relacionados à devolução da mercadoria.

Nesses casos, a Multiluz LTDA orientará o cliente quanto à documentação necessária para a regularização da operação.

CONTATO

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, entre em contato conosco:

MULTILUZ LTDA

E-mail: corporativo@multiluzbh.com.br