Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 30 de junho de 2026
Bem-vindo à loja virtual da Multiluz LTDA.
Ao acessar, navegar ou realizar compras por meio deste site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Serviço, bem como com as demais políticas disponibilizadas pela Multiluz LTDA.
As condições aplicáveis às trocas, devoluções, reembolsos e respectivos custos de transporte estão descritas na Política de Troca, Devolução e Reembolso da Multiluz LTDA, que integra estes Termos de Serviço para todos os fins.
- IDENTIFICAÇÃO
Este site é operado pela Multiluz LTDA, responsável pela comercialização de materiais elétricos, automação industrial, componentes eletroeletrônicos e produtos relacionados.
Ao utilizar este site, o usuário declara possuir capacidade legal para contratar e assumir as obrigações decorrentes das compras realizadas.
- ACEITAÇÃO DOS TERMOS
A utilização deste site implica na aceitação integral destes Termos de Serviço, bem como da Política de Privacidade, Política de Frete e Entregas e Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
- CADASTRO E INFORMAÇÕES DO CLIENTE
O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A Multiluz LTDA poderá suspender ou cancelar pedidos e cadastros que apresentem informações incorretas, inconsistentes ou suspeitas de fraude.
- PRODUTOS E ESPECIFICAÇÕES
A Multiluz LTDA busca manter as informações dos produtos sempre atualizadas e corretas.
Entretanto, podem ocorrer divergências involuntárias relacionadas a:
- Fotografias ilustrativas;
- Cores visualizadas em diferentes telas;
- Descrições fornecidas por fabricantes;
- Especificações técnicas posteriormente alteradas pelo fabricante;
- Erros de digitação.
O cliente é responsável por verificar se o produto atende às suas necessidades antes da compra.
Em caso de dúvida técnica, recomenda-se entrar em contato com nossa equipe antes da conclusão do pedido.
- RESPONSABILIDADE TÉCNICA
A seleção, especificação, dimensionamento, instalação, parametrização e utilização dos produtos adquiridos são de responsabilidade do comprador ou do profissional responsável pela aplicação.
A Multiluz LTDA não se responsabiliza por danos decorrentes de:
- Instalação incorreta;
- Dimensionamento inadequado;
- Utilização em desacordo com as especificações do fabricante;
- Manuseio inadequado;
- Alterações realizadas pelo usuário.
- PREÇOS E DISPONIBILIDADE
Todos os preços exibidos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
A inclusão de um produto no carrinho não garante sua disponibilidade em estoque.
Em caso de indisponibilidade após a compra, a Multiluz LTDA poderá:
- Cancelar o pedido com reembolso integral;
- Oferecer produto equivalente;
- Informar novo prazo de fornecimento.
Quando aplicável, as alternativas disponíveis serão apresentadas ao cliente para sua avaliação e manifestação.
- ERROS DE PREÇO OU CADASTRO
Caso seja identificado erro evidente de preço, descrição, condição comercial ou cadastro do produto decorrente de falha operacional, técnica ou humana, a Multiluz LTDA poderá cancelar a operação e realizar o reembolso integral dos valores pagos.
Nessa hipótese, o cliente será comunicado sobre o ocorrido.
- PAGAMENTOS
Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores financeiros e plataformas de pagamento parceiras.
A aprovação do pagamento está sujeita às regras e análises dos respectivos operadores.
A Multiluz LTDA não possui acesso aos dados completos de cartões de crédito utilizados nas transações.
- FATURAMENTO E OBRIGAÇÕES FISCAIS
As notas fiscais serão emitidas com base nos dados informados pelo cliente no momento da compra.
É responsabilidade do comprador fornecer corretamente os dados necessários para emissão fiscal.
Diferenças tributárias decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente poderão resultar em atrasos, cancelamentos ou cobranças complementares.
- ICMS-ST, DIFAL E TRIBUTAÇÃO
Determinados produtos comercializados pela Multiluz LTDA estão sujeitos à legislação tributária específica, incluindo ICMS, Substituição Tributária (ICMS-ST), Diferencial de Alíquota (DIFAL) e demais tributos previstos na legislação vigente.
Em situações excepcionais nas quais sejam identificadas exigências fiscais adicionais após a realização do pedido, a Multiluz LTDA poderá entrar em contato com o cliente para regularização da operação.
Caso não seja possível concluir a operação dentro das exigências legais aplicáveis, o pedido poderá ser cancelado com restituição dos valores pagos.
- PRODUTOS SOB ENCOMENDA
Produtos fabricados sob encomenda, personalizados, montados sob medida ou adquiridos especificamente para atender à solicitação de determinado cliente poderão estar sujeitos a condições comerciais diferenciadas.
Nesses casos, as condições específicas serão informadas previamente ao comprador.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, gráficos, vídeos, documentos e demais materiais, é protegido pela legislação aplicável.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia da Multiluz LTDA ou dos respectivos titulares dos direitos.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Multiluz LTDA não será responsável por:
- Lucros cessantes;
- Perdas indiretas;
- Danos consequenciais;
- Interrupções de atividade empresarial;
- Perda de dados;
- Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos.
Nada nesta cláusula limita direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
- SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE PEDIDOS
A Multiluz LTDA poderá suspender, recusar ou cancelar pedidos quando houver:
- Suspeita de fraude;
- Inconsistência cadastral;
- Impossibilidade de validação de pagamento;
- Descumprimento destes Termos;
- Determinação legal ou regulatória.
- ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Multiluz LTDA poderá alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais.
A versão mais recente estará sempre disponível neste site.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- CONTATO
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco:
MULTILUZ LTDA
E-mail: corporativo@multiluzbh.com.br
